TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA

A Campanha para a marca Azul de Ventozelo (doravante, “Campanha”), disponível no website ofertasazuldeventozelo.com, é promovida pela GRANVINHOS, LDA (doravante, a " Empresa Organizadora ") com sede na R. José Mariani, 390, 4400-195 Vila Nova de Gaia e com número de pessoa coletiva 500359423, doravante designado “GRANVINHOS”, e gerida pela TLC Marketing Worldwide Portugal, Lda., com sede na Avenida D. João II, Edifício D. João II, n.º 46, 6ª, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 508564204, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (doravante designada como “TLC Worldwide Portugal” ou ”Entidade Gestora”).

A presente Campanha rege-se pelos seguintes Termos e Condições:

1.      DESTINATÁRIOS

1.1. A presente Campanha destina-se a participantes da Campanha, através da disponibilização de 20.000 Códigos Promocionais, presentes nas gargantilhas da marca Azul de Ventozelo, que, após cumprimento da mecânica de participação definida nos presentes Termos e Condições, de forma válida, conferem aos destinatários da Campanha a possibilidade de beneficiar da Oferta, conforme Cláusula 8. patente no presente documento.

1.2. A Campanha destina-se a todas as pessoas singulares maiores de 18 anos e que cumpram cumulativamente as condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições. Não é admitida a participação de Empresas ou Pessoas Coletivas.

1.3. Não é admitida a participação na Campanha de sócios, administradores ou trabalhadores da Organizadora ou Gestora, bem como todos os trabalhadores e/ou colaboradores das empresas prestadoras de serviços envolvidas nesta Campanha.

2.      ÂMBITO GEOGRÁFICO DA CAMPANHA

A Campanha terá lugar em todo o território português, incluindo ilhas da Madeira e Açores.

3.      PERÍODO DA CAMPANHA

3.1. O período da campanha decorre a partir do dia 10/10/2024 até ao dia 31/12/2024 ou até stock disponível (20.000 Códigos Promocionais), ambos inclusive (doravante, o "período da campanha").

3.2. O período para participação no site promocional será a partir do dia 10/10/2024 até ao dia 15/01/2025 (doravante, o “período de participação”).

3.3. Quaisquer participações recebidas antes ou depois do Período da Participação aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas na Campanha.

3.4. Uma vez recebido o código da oferta, o prazo para ativá-lo e usufruir das ofertas será a partir do dia 10/10/2024 até 31/01/2025 (doravante, o período de usufruto).

4.      PRODUTO EM CAMPANHA

Os produtos objeto da campanha, desde que identificados com uma gargantilha que contem um Código Promocional, (doravante, "produto promocional" ou "produtos promocionais"), serão os seguintes:

·        Azul de Ventozelo Tinto 75 CL

·        Azul de Ventozelo Branco 75 CL

·        Azul de Ventozelo Rosé 75 CL

5.      MECÂNICA DA CAMPANHA

Para participar, deve seguir os seguintes passos:

5.1. Adquira, durante o período promocional, 1 (uma) unidade de qualquer produto promocional detalhado na Cláusula 4.ª com gargantilha, guarde o comprovativo de compra e o código promocional presente na tira promocional. A campanha está sujeita à limitação de 3 participações por NIF.

5.2. Registe-se, durante o período de participação, em ofertasazuldeventozelo.com preenchendo o formulário de participação, fornecendo as seguintes informações e enviando uma foto do talão de compra:

o   Código promocional

o   Nome

o   E-mail

o   NIF (Número de Identificação Fiscal)

o   Estabelecimento de Compra

o   Região

o   Quantidade de produtos adquiridos

o   Fotografia do talão, fatura ou comprovativo legal de compra em formato PDF, JPG ou PNG de tamanho inferior a 10 MB, onde sejam claramente apresentados os detalhes do Produto Promocional adquirido na compra, bem como o valor, data e hora de compra, o estabelecimento e o número da fatura ou comprovativo legal de compra.

5.3. Após preencher o formulário de participação, o Departamento de Apoio ao Cliente irá validar a sua participação no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso a sua participação seja validada, receberá um e-mail com um voucher. Deverá responder a esse e-mail, indicando qual a preferência dentro das ofertas Amazon, Bolt ou Fnac.
De seguida, receberá o seu Código Promocional por e-mail, até 5 dias úteis.

5.4. Caso a participação não cumpra os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições e/ou o talão de compra não seja válido ou já tenha sido utilizado, a Entidade Gestora procederá à notificação do Participante, no prazo de até 5 dias úteis.

5.5. Caso o Participante não envie o voucher e preferência de oferta ao Departamento de Apoio ao Cliente no prazo de 5 dias corridos, a sua participação será recusada.

5.6. O Participante é responsável pelos dados fornecidos. A Entidade Gestora não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações no endereço de email após informações facultadas pelo Participante.

5.7. Para participar, apenas será aceite o talão de compra, fatura ou comprovativo legal de compra original. O Participante deverá guardar o Código Promocional presente na gargantilha e o talão original, a fatura ou o comprovativo legal de compra durante a duração da Campanha, pois podem ser solicitados pela Entidade Gestora para verificar a participação.

5.8. Cada talão de compra, fatura ou comprovativo legal de compra só poderá ser utilizado uma vez.

5.9. Cada Participante terá de contactar individualmente a Entidade Gestora para solicitar a sua oferta, não podendo solicitar para outros Participantes. Apenas será processado um código por participação. Os códigos serão enviados por ordem de receção dos emails de participação.

5.10. Os comprovativos de pagamento por cartão bancário, formulários de pedido, recibos de compra, documentos manuscritos ou outros documentos que não o recibo original ou fatura de compra não serão considerados válidos para participar na Campanha. Não serão aceites talões que não especifiquem a data, local de compra e descrição do Produto Promocional. As participações que incluam comprovativo de compra registado antes do início do período promocional, total ou parcialmente ilegível, bem como aquelas que apresentem indícios de adulteração ou não contenham toda as informações descritas, serão descartadas, e, portanto, serão excluídos da Campanha.

5.11. A Entidade Gestora reserva-se o direito de verificar junto do estabelecimento comprador a autenticidade do comprovativo de compra fornecido.

6.      Oferta

As pessoas que participarem cumprindo as etapas anteriores desta Campanha, adquirindo uma (1) unidade do produto promocional identificado com a gargantilha promocional desta Campanha, receberão um (1) código de oferta, no valor de 5€, resgatável em Bolt, Amazon ou Fnac.

6.1.   Tipologia das Ofertas

As Ofertas que o Participante poderá ter acesso ao participar nesta Campanha são vales de 5€ na Bolt, Amazon ou Fnac.

6.2. Como usufruir da sua Oferta 

Uma vez recebido o Código Promocional, e durante o período de usufruto, o Participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir das seguintes ofertas:

6.2.1        Bolt

1)     Aceda à aplicação Bolt e inicie sessão com a sua conta;

2)     No menu, aceder a “Promoções” e inserir o seu código promocional;

3)     O desconto será aplicado na sua próxima viagem.

6.2.2        Amazon

1)     Aceda ao website https://www.amazon.es/-/pt e inicie sessão com a sua conta;

2)     Quando finalizar a sua compra terá de introduzir o código promocional na secção “Escolher uma forma de pagamento”;

3)     Introduza o seu código promocional no campo “Inserir um cartão oferta ou código promocional”;

4)     O vale de 5€ será aplicado ao seu carrinho de compras.

6.2.3        Fnac

1)     Aceda ao website https://www.fnac.pt/;

2)     Quando finalizar a sua compra, avance até à secção de “Pagamento”;

3)     No campo “Voucher Digital, Cartão Oferta ou Cartão Troca”, selecione a opção “Cartão Oferta ou Cartão Troca”;

4)     Insira o Número do cartão e o código;

5)     O desconto de 5€ será aplicado ao seu carrinho de compras.

6.3 Condições para o usufruto da Oferta

6.3.1. O usufruto da oferta incluída em ofertasazuldeventozelo.com está limitada a 3 participações por NIF.

6.3.2. Se por qualquer motivo alheio à vontade do Participante e imputável ao parceiro colaborador, não puder usufruir da sua oferta, deverá contactar o Departamento de Apoio ao Cliente mencionado na Cláusula 9.ª, o mais rapidamente possível e sempre dentro do período de usufruto.

6.3.3. O usufruto da oferta deve ser feito sem exceção dentro do período de usufruto, ou seja, antes de 31/01/2025.

6.3.4. O usufruto das ofertas está sujeito à aceitação das condições particulares dos parceiros Fnac, Bolt e Amazon. Para mais informações consulte o website correspondente a cada um dos parceiros - Fnac (https://www.fnac.pt); Bolt (https://bolt.eu/pt-pt/) e Amazon (https://www.amazon.es/-/pt).

6.3.5. Todos os custos extra incorridos para usufruir ou durante o usufruto da oferta, que não os devidamente indicados na descrição da oferta, serão cobrados ao Participante, de acordo com as regras de pagamento e tarifários do serviço selecionado.

6.3.6. As ofertas não podem ser vendidas, ou trocadas, nem serão resgatadas por qualquer outra forma de compensação. Se por algum motivo as ofertas não estiverem disponíveis, a Entidade Gestora reserva-se o direito de trocar a oferta, a seu exclusivo critério, por outra equivalente de valor igual ou superior. A Entidade Gestora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação

7.      COMUNICAÇÃO DA CAMPANHA

A comunicação desta campanha será realizada através de gargantilhas promocionais e expositores no ponto de venda do produto em campanha, nas redes sociais da marca e no website promocional da campanha ofertasazuldeventozelo.com.

8.      DESQUALIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES

8.1. As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, as etapas mecânicas mencionadas na Cláusula 5.ª acima e, em geral, que não atendam aos requisitos e condições citados nestes Termos e Condições, serão invalidadas. Nesses casos, o Participante perderá o direito de usufruir da oferta e/ou de qualquer tipo de compensação.

8.2. As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos e Condições serão invalidadas.

8.3. A Entidade Gestora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude nesta campanha ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros Participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do Participante e a perda de todos os direitos ao prémio que possa ter obtido.

8.4. Da mesma forma, a Entidade Gestora reserva-se o direito de excluir os Participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercetar ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos. A Entidade Gestora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de praticar quaisquer ações legais que lhe correspondam.

9.      CONTACTO

Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na Campanha, o Participante poderá entrar em contato com o Departamento de Apoio ao Cliente exclusivo para a campanha através dos seguintes canais:

·    Enviando um e-mail para ofertasazuldeventozelo@tlcrewards.com.

·    Ligando para 308 811 836

O atendimento estará disponível nos seguintes dias e horários:

·        De segunda a sexta-feira das 09h00 à 13h00 e das 14h às 18h00.

·        Sem serviço: Fins de semana, feriados nacionais e feriados lisboetas.

Entende -se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa e sua comunidade autónoma.

10.   RESPONSABILIDADE

10.1. Qualquer código de oferta em posse ou enviado ao Participante será considerado como título do portador. A sua perda, roubo ou dano que os torne inutilizáveis ou ilegíveis não lhes dará direito a substituição, pelo que a Entidade Gestora não terá qualquer responsabilidade sobre eles.

10.2. Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta campanha. Portanto, o consumidor renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidade pelo mesmo.

10.3. A Entidade Gestora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrônicas, falhas de software ou hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a Entidade Gestora fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

10.4. Será da responsabilidade dos potenciais Participantes fornecerem corretamente os seus dados à Entidade Gestora e esta não se responsabilizará por reclamações de ofertas que não possam ser entregues por terem fornecido dados incorretos ou incompletos.

10.5. Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido, entre outros motivos, a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo da Entidade Gestora que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Campanha, a Entidade Gestora reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estes Termos e Condições.

10.6. A Entidade Gestora, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrente ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha ou a aceitação ou uso da Oferta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

11.   PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para mais informações sobre como os seus dados vão ser tratados no âmbito da presente Campanha, consulte a Política de Privacidade.

12.   MODIFICAÇÕES

12.1. A Entidade Gestora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da Campanha. A Entidade Gestora fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.

12.2. A Entidade Gestora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da Campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estes Termos e Condições.

13.   DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Todas as cláusulas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.

13.2. A Entidade Gestora substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.

13.3. Se houver conflito entre essas bases legais e as de qualquer material promocional, essas bases legais prevalecerão.

14.   ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

A participação na Campanha implica o conhecimento e a aceitação expressa e sem reservas destes Termos e Condições, que estarão à disposição de qualquer interessado no website promocional, devendo o Participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.

15.   LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

15.1. A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.

15.2. Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido aos Tribunais e Tribunais da comarca da Entidade Gestora, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável.